PME - Plano Municipal de Educação

Sobre o PME

Conheça os pilares que fundamentam o Plano Municipal de Educação de Maranguape

Objetivo

Articular o Sistema Municipal de Ensino em regime de colaboração com a União e o Estado, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades.

Base Legal

Fundamentado na Constituição Federal (Art. 214), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), alinhando metas nacionais às necessidades locais do município.

Construção Coletiva

Elaborado com ampla participação da sociedade civil, profissionais da educação, gestores, estudantes e famílias, garantindo que o plano reflita as reais necessidades e aspirações da comunidade educacional de Maranguape.

Monitoramento

Prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica, com participação do Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Câmara Municipal, assegurando transparência e prestação de contas à sociedade.

Inclusão e Equidade

Busca a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania, erradicação do analfabetismo e valorização da diversidade cultural do município.

Valorização Profissional

Estabelece metas para formação continuada, plano de carreira, condições de trabalho e remuneração digna dos profissionais da educação, reconhecendo seu papel fundamental na transformação da sociedade.

Metas Estratégicas

As 20 metas do PME abrangem todas as etapas e modalidades da educação

Educação Infantil

Universalizar a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de creches para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos

Ensino Fundamental

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos, garantindo conclusão na idade adequada

Ensino Médio

Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio

Educação Especial / Inclusiva

Universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência

Alfabetização

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental

Educação Integral

Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos alunos da educação básica

Qualidade do Ensino

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem (IDEB)

Escolaridade Média

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo

Alfabetização de Jovens e Adultos

Elevar a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais, erradicando o analfabetismo absoluto

EJA Integrada

Oferecer no mínimo 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos de forma integrada à educação profissional

Educação Profissional

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta

Educação Superior

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos

Qualidade do Ensino Superior

Elevar a qualidade da educação superior, ampliando a proporção de mestres e doutores no corpo docente

Pós-Graduação

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, atingindo a titulação anual de mestres e doutores

Formação de Professores

Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior em licenciatura

Formação Continuada

Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada a todos

Valorização do Professor

Valorizar os profissionais do magistério da rede pública, equiparando o rendimento médio aos demais profissionais de mesma escolaridade

Plano de Carreira

Assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública

Gestão Democrática

Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com participação da comunidade escolar

Financiamento

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo 7% do PIB, assegurando recursos adequados

Plano Municipal de Educação